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sexta-feira, agosto 22, 2003
SERVIÇO PÚBLICO DE TELEVISÃO

Hoje, quer o Público , quer o DN voltam ao acordo entre o Governo e as televisões privadas. A publicidade é reduzida na RTP de sete minutos e meio para seis minutos por hora. E as televisões comerciais ficam com algumas obrigações tais como as de, segundo o Público:


"SIC e TVI (cada uma)

- investem, por ano, 0,5% das receitas líquidas de publicidade em produção independente

- investem, por ano, 0,5 % das receitas líquidas de publicidade na promoção de obras financiadas pelo ICAM

- fornecem uma hora/dia de conteúdos para a RTPi e RTP África

- emitem, no mínimo, 2,5 horas/semana de programação com linguagem gestual entre as 8h e as 24h

- emitem, no mínimo, cinco horas/semana de ficção ou documentários com legendagem em teletexto

- emitem duas horas/mês de programação cultural entre as 8h e as 2h

- emitem 18 horas anuais de obras de ficção de produção nacional

- emitem 30 minutos/semana de programação para minorias étnicas, religiosas ou culturais entre as 6h30 e as 9h

Avaliação:

As obrigações são avaliadas em reunião trimestral, com base em relatórios mensais. O incumprimento implica a acumulação dessas obrigações com as do trimestre seguinte. A primeira reunião será 100 dias após a entrada em vigor do protocolo (a 1 de Setembro)."

Boa iniciativa, parece….Mas essas obrigações não deveriam derivar do contrato de concessão da exploração de televisão aos privados? Vamos ter novos acordos até que o Dr Pinto Balsemã possa ter a sua reivindicação satifeita de zero de publicidade no serviço público, empobrecendo-o económicamente e diminuindo a sua variedade narrativa? Sera que o serviço público não é feito pela RTP e que as privadas devem também considerar a sua missão como de interesse público?
 
José Carlos Abrantes | 11:29 da tarde |


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